Diário da República n.º 198/1981, Série I de 1981-08-29

Altera os n.os 4 e 7 da Resolução n.º 159/81, de 16 de Julho, que aprovou a distribuição de subsídios não reembolsáveis a empresas tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações para o ano em curso

Altera o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 129/77, de 2 de Abril, aplicando aos trabalhadores dos hospitais o regime previsto no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de Maio

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 125/79, de 10 de Maio (Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.)

Revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações

Determina a aplicação aos rendimentos do trabalho auferido por pessoal estrangeiro, ao abrigo do regime contratual do investimento estrangeiro definido na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/77, de 24 de Agosto, do disposto no artigo único da Lei n.º 6/80, de 23 de Abril

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Altera o quadro de professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Altera o quadro de professores da Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social

Exclui do regime florestal parcial 2 parcelas de terreno baldio do perímetro florestal de Montemuro, a favor da Junta de Freguesia de Parada

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 19.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 99/81, de 5 de Maio (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma Administrativa)