Diário da República n.º 199/1976, Série I de 1976-08-25

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 564/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 17 de Julho

Manda aumentar com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Sátão

Aumenta com uma secção o quadro do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Fixa os preços para o tomate destinado ao fabrico de concentrado

Torna público ter o Governo da Hungria depositado um instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico