Diário da República n.º 199/1989, Série I de 1989-08-30

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de embaixador de Portugal em Havana

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira para o cargo de embaixador de Portugal em Havana

Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira

Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira

Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga

Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim no concelho de Anadia

Aprova o quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

Altera algumas disposições na regulamentação do cálculo e aplicação dos direitos niveladores no sector do mercado do leite e produtos lácteos, resultantes da introdução da Nomenclatura Combinada. Revoga os n.os 3.º e 10.º da Portaria n.º 63-G/86, de 1 de Março

Alarga a possibilidade de estabelecer a proibição de fumar nos estabelecimentos similares dos restaurantes. Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 85692 contos

Homologa os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Homologa os Estatutos da Universidade da Beira Interior

Cria e delimita as reservas florestais de recreio