Diário da República n.º 199/2000, Série I-B de 2000-08-29

Determina quais as acções que podem ser objecto de comparticipação financeira

Aplica o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, às carreiras de regime geral dos grupos de pessoal técnico-profissional e administrativo da Inspecção-Geral de Finanças

Fixa as características do gás natural a transportar através da rede de alta pressão e a distribuir

Desdobra o círculo judicial de Almada, ficando a comarca de Sesimbra agregada ao círculo judicial de Setúbal, e agrega os círculos judiciais de Barcelos e Vila do Conde e os círculos judiciais de Cascais e Oeiras

Altera o quadro de pessoal da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Martim Longo, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martim Longo e Vaqueiros, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Conceição, município de Tavira

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Furnazinhas, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim. Revoga a Portaria n.º 521/2000, de 25 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-T/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Torre, Quinta Nova e outras (processo n.º 1600-DGF), situada nas freguesias de Branca, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Pedrógão de São Pedro, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia de Santa Margarida, município de Idanha-a-Nova, e nas freguesias de Penamacor e Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor. Revoga a Portaria n.º 504/2000, de 25 de Julho

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Cruz do Bispo, município de Tavira

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa do Casal das Freiras, constituída por um prédio rústico designado por Casal das Freiras, situado na freguesia da Madalena, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 510/2000, de 25 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça nas zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, Baceiro, Alcaria Alta, Sabor, Alvão, Revilheira, Silveiras, Castelos, Torre, São Cristóvão e Cabrela

Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa

Aprova o plano de estudos e regulamento do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Hoteleira da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget do Nordeste