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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, ao abrigo do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, no Ministro da Educação e Ciência, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os actos subsequentes a realizar no âmbito do concurso público internacional, determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2009, de 20 de Agosto, para a aquisição dos serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário e nos organismos do Ministério da Educação
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Nomeia em comissão de serviço Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro
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Exonera, a seu pedido, do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro o licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/254/DDF/2011, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa
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Nomeia, em regime de substituição, para exercer a s funções de director do Gabinete de Avaliação Educacional o licenciado Hélder Manuel Dinis de Sousa
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Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de directora do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar a superintendente Paula Cristina da Graça Peneda
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Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação e Ciência, a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura
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Execução de acórdão - nomeação de Rita Castelo Afonso Matos Simões na categoria de técnico economista principal
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Procede à subdelegação de competências no chefe do Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
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Delegação e subdelegação de competências no comandante de instrução e formação da Força Aérea, interino MGEN/PILAV/017956-G, Carlos Alberto de Carvalho Gromicho
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Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 4 na comandante da Esquadrilha de Administração Financeira
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Passagem à situação de reserva do SAJ OPCART 041932-L, Vítor Manuel Soares Rodrigues
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Passagem à situação de reserva do SAJ MMT 042013-B, Rui Manuel Alcântara Falcão
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Passagem à situação de reserva do SAJ MMT 042120-A, Artur de Sousa e Silva
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Passagem à situação de reserva do CAP TMMEL 040392-L, Carlos Alberto Fernandes Morais Silva
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Passagem à situação de reserva do TCOR ENGEL 077209-H, Carlos Manuel Rodrigues da Silva
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Passagem à situação de reserva do MAJ TODCI 029383-A, Rui Filipe Barreira Simões
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Passagem à situação de reserva do TCOR TINF 036524-G, Paulo Jorge Picado de Ornelas Correia
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador António Manuel Carvalho Castanho
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Felisberto Neves da Silva Cardoso
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador António Maria da Costa Valente
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Paulo José do Carmo Paixão Barradas de Matos
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João Gabriel Feijó Martins da Silva
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) - carreira de técnico superior, publicitado pelo aviso (extracto) n.º 23451/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2010 - celebração de contrato de trabalho em funções públicas
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