Diário da República n.º 20/2013, Série I de 2013-01-29

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto

Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar

Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pombal

Decidiu que já anteriormente à vigência da Lei nº 62/2011, de 12/12, devia entender-se que a concessão, pelo INFARMED, de autorização de introdução de medicamentos no mercado não dependia da consideração de direitos de propriedade industrial e que das disposições dessa mesma lei não decorre ofensa ou restrição de tais direitos

Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil