Diário da República n.º 200/1978, Série I de 1978-08-31

Define a metodologia das promoções dos sargentos dos quadros permanentes do Exército

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria

Determina a inclusão de projectos da Unicer, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina a inclusão de projectos da Tabaqueira, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina a inclusão de projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina a inclusão de projectos da Cimpor, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina a inclusão de projectos da Setenave, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina a inclusão de projectos da Empresa Pública de Parques Industriais no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina a inclusão do projecto de remodelação e modernização da Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978

Determina que seja vedado afectar aos aumentos resultantes da revisão do contrato colectivo de trabalho para a marinha mercante (sector terra) montante global superior a 15% e 20%, respectivamente para o período de 1 de Abril a 30 de Novembro e para o período que se inicia em 1 de Dezembro de 1978

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sesimbra

Atribui um adicional de correcção, de emergência, para o trigo na presente campanha

Aprova o Regulamento das Actividades Editoriais da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder às cooperativas de habitação empréstimos com bonificação de juros a cargo do Estado, destinados à aquisição ou construção de habitações para os seus associados