Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva como Embaixador de Portugal na Antiga República Jugoslava da Macedónia
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Soalheira
Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais outorgados em 29 de Dezembro de 2006, a celebrar entre o Estado Português e a MOVIDA - Empreendimentos Turísticos, S. A.
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a Kirchhoff Automotive Deutschland, G. m. b. H., e a GAMETAL - Metalúrgica da Gandarinha, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade fabril desta última sociedade, localizada em Oliveira de Azeméis
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra de Reconhecimento Mútuo e Homologação das Cartas de Condução, assinado em Andorra la Vella em 27 de Junho de 2007
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Luanda em 22 de Fevereiro de 2008
Anexa à zona de caça associativa do Ribeiro do Filipe vários prédios rústicos situados nas freguesias de Arez e São Matias, município de Nisa (processo n.º 3077-AFN)
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Oleiros, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Oleiros, Mosteiro, Madeira, Álvaro e Sobral, município de Oleiros (processo n.º 3123-AFN)
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Envendos-Carvoeiro, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carvoeiro e Envendos, município de Mação (processo n.º 3172-AFN)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Estremoz, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e São Bento do Ameixial, e anexa outros sitos nas freguesias de Glória e Santa Maria, todos no município de Estremoz (processo n.º 2118-AFN)
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Rio de Moinhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2332-AFN)
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Educação
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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