Diário do Governo n.º 203/1974, Série I de 1974-08-31

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

De receita e despesa para 1974 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

Extingue, quando vagarem, os lugares de motorista dos Círculos Judiciais de Beja, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Porto, Viana do Castelo e Vila Real

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz

Altera a redacção do n.º 3) da Portaria n.º 23491, de 20 de Julho de 1968

Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Junta de Freguesia de Santa Eufémia uma parcela de terreno baldio da Mata dos Pinheiros, com a superfície de cerca de 9000 m2

Torna público ter sido celebrado entre os Governos de Portugal e da Venezuela o Acordo, por troca de notas, relativo à concessão, em base de reciprocidade, de autorizações para os radioamadores de cada um dos países poderem operar temporariamente com as suas estações de rádio no outro país