Diário da República n.º 206/1988, Série I de 1988-09-06

Revê a orgânica do Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal

Aprova o modelo do estandarte a usar pela Polícia Judiciária

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada

Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Dá nova redacção aos n.os 6.º, 9.º e 10.º, n.º 2, da Portaria n.º 1010/81, de 24 de Novembro

Aprova os modelos de impressos do contrato e da apostilha previstos pelo artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro