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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retificação ao aviso n.º 9163/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2015
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 30 de setembro de 2015, a pedido da Câmara Municipal de Mértola, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 30 de setembro de 2015, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 30 de setembro de 2015, a pedido da Câmara Municipal de Sintra, determinou a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo em várias parcelas
Emitente:
Declara sem efeito a declaração n.º 197/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro de 2015
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da DGPC, na carreira e categoria de assistente técnico, área de contabilidade - receita, para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo
Emitente:
Ingresso na Administração Pública Portuguesa da trabalhadora Maria Manuela Paulo Mota e a sua afetação ao quadro transitório previsto no Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de abril
Emitente:
Consolidação da mobilidade, na categoria dos Técnicos Superiores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças de Francisco José Porto Ribeiro e de Manuel de Jesus Pombinho Guimarães
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Finanças de Beja, em regime de substituição, Francisco Henrique Teixeira Naia
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Finanças de Leiria, João José Ferragolo da Veiga
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Finanças de Aveiro, Telmo Joaquim Rocha Tavares
Emitente:
Nomeação em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o exercício de cargos de direção intermédia de 2.º grau
Emitente:
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E.P.E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 874.800,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços para sessões de hemodiálise
Emitente:
Primeira alteração à Portaria n.º 675/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 9 de setembro, que autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir e a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança
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É concedida a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau ouro, ao Agente 1.ª Classe PM Carlos Alberto Raimundo Silva Santos
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Procede à subdelegação de competências no Chefe da Repartição de Gestão de Pessoal Capitão-de-mar-e-guerra José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto
Emitente:
Subdelegação de competências no Diretor de Saúde, Comodoro médico naval Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos, para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas
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Despacho de subdelegação de competências do Exmo. Comandante Operacional no Comandante do Comando Territorial de Lisboa
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Despacho de subdelegação de competências do Exmo. Comandante do Comando Operacional no Comandante do Comando Territorial de Leiria
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