Diário da República n.º 213/1995, Série I-B de 1995-09-14

Homologa a ordenação proposta pelo júri do concurso público relativo à alienação de acções da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Planos, S. A.

Altera o quadro de pessoal da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Pormenor de Belas por mais um ano

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação da Direcção-Geral do Ambiente

Declara instalados vários tribunais a partir de 1 de Novembro de 1995

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, município de Montemor-o-Velho, e nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, município da Figueira da Foz

Fixa os montantes das ajudas a conceder no âmbito da medida de apoio à manutenção do potencial produtivo e ao rendimento das explorações agrícolas

Altera o valor do prémio referido no n.º 9.º da Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril [estabelece o regime de ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho]

Determina que as vagas previstas no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que não possam ser comunicadas ao Departamento do Ensino Superior no prazo fixado nos termos do referido Regulamento, revertam para a 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior

Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos