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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia o presidente e o vogal do conselho de gerência da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.
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Nomeia, em comissão de serviço, vogal do conselho de gerência da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Rogério de Oliveira Gonçalves
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Autoriza o Ministro dos Assuntos Sociais a aumentar as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral da Previdência e do regime de previdência rural, bem como a pensão social
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 1980
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 511/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 do corrente mês
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 513/80, de 12 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1980
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/80, de 9 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1980
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De ter sido rectificada a Resolução n.º 287/80, de 19 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1980
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Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Lisboa
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Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa
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Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca
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