Diário do Governo n.º 215/1959, Série I de 1959-09-18

Cria no Secretariado-Geral da Defesa Nacional o cargo de inspector das bandas e fanfarras das forças militares e das forças militarizadas e regula a forma do seu provimento

Determina que seja ministrado sob a forma de instrução o ensino de Higiene na Escola Naval - Anula o n.º 9.º da Portaria n.º 17280

Cria no curso de Altos Estudos Ultramarinos, do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, a cadeira de Expansão da Cultura Portuguesa no Mundo, a qual será professada no 2.º ano daquele curso e integrada no 5.º grupo - Cria igualmente no quadro do referido Instituto dois lugares de professor ordinário, que acrescem aos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 35885

Cria na cidade de S. Tomé, da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, um liceu, denominado Liceu D. João II, destinado ao ensino dos três ciclos, em regime de frequência mista - Revoga as Portarias n.os 13917 e 13941

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Aprova como definitiva, com o n.º NP-184, a norma provisória P-184 «Vidraria de laboratório. Juntas esmeriladas cónicas»

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério