Diário da República n.º 215/2021, Série I de 2021-11-05

Recomenda ao Governo que amplie e requalifique, com urgência, a Escola Secundária de Porto de Mós

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão

Procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão

Regula a instalação, funcionamento e extinção dos Gabinetes dos ex-titulares do cargo de Presidente da República

Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização das despesas relativas à Loja de Cidadão de Lisboa (Saldanha)

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para o ano de 2022 pelo Instituto da Segurança Social, I. P.

Autoriza a realização da despesa inerente à prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Cascais pelo prazo de um ano

Define o mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento