Diário da República n.º 218/2026, Série I de 2026-11-10

Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de um sistema radar móvel de longo alcance.

Aprova o Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio, que aprova o Programa de Investimentos na Área da Saúde e autoriza a respetiva despesa.

Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos de produção.

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços postais para os anos de 2027, 2028 e 2029.

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes da empreitada de requalificação do novo edifício do Departamento de Investigação Criminal de Braga.

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por «SL1 Estreito», localizada no concelho de Ourém.

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.