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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos
Emitente:
Alteração dos contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado dos trabalhadores aprovados no estágio para ingresso na categoria de inspetor tributário nível 1
Emitente:
Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente dos contratos de aquisição dos bens alimentares para o ano de 2017
Emitente:
Determina que o disposto no Despacho n.º 8429/2010, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio, com exceção do disposto nos n.os 11 e 12, se mantém em vigor até à sua substituição (valor das senhas de presença dos membros da direção da CAM - Comissão de Avaliação de Medicamentos)
Emitente:
Aprova o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria
Emitente:
Subdelegação de competências no Chefe do Gabinete do Superintendente do Pessoal, Capitão-de-mar-e-guerra Luciano Joaquim dos Santos Oliveira
Emitente:
Designação do Coronel de infantaria n.º 1880559, Carlos Alberto Nunes da Costa Pinto, para exercer funções de oficial de ligação no Gabinete do Ministro da Administração Interna
Emitente:
Designação para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna da licenciada Cláudia Alexandra de Assunção David Silva Veloso
Emitente:
Designação para exercer funções de técnico especialista no Gabinete Ministro da Administração Interna do licenciado José Miguel Santiago de Barros
Emitente:
Designação para exercer as funções de outro pessoal auxiliar no Gabinete do Ministro da Administração Interna da assistente operacional Maria Manuela Contreiras
Emitente:
Designação para exercer funções de motorista no gabinete do Ministro da Administração Interna de Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes
Emitente:
Designação para exercer funções de Adjunta no Gabinete do Ministro da Administração Interna da licenciada Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini
Emitente:
Designação para exercer as funções de outro pessoal auxiliar no Gabinete do Ministro da Administração Interna de Maria Fernanda Domingues Pereira Gonçalves
Emitente:
Designação para exercer funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro da Administração Interna de Maria do Carmo Monteiro Polana
Emitente:
Delegação de competências do Chefe de Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna do Licenciado Bruno António Ribeiro Barata
Emitente:
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas do técnico de informática Ricardo Jorge Pires Araújo, a seu pedido
Emitente:
Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional
Emitente:
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