Diário do Governo n.º 230/1968, Série I de 1968-09-28

Constitui um grupo de trabalho para estudar e propor, definindo concretamente, com base no melhor rendimento dos investimentos já efectuados ou a efectuar durante a vigência do III Plano de Fomento, a rede de transportes aéreos para serviço na região dos Açores

Fixa em 900$00 o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Santiago do Cacém

Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274

Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274

Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274

Mandam abonar aos Consulados-Gerais de Portugal em Boston, em Hamburgo e em S. Francisco da Califórnia e ao consulado de 3.ª classe no Havre diversas quantias a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 23274

Torna público ter o Japão depositado o instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua e sobre o Alto Mar

Manda publicar no Boletim Oficial de Angola os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 45952, com vista à execução do disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 48513 (criação da Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas)

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e abre créditos nas de Cabo Verde e de Angola para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas províncias

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones