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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação da procuradora da República Inês Sofia Moreira Gonçalves no cargo de coordenadora da Delegação Norte do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com efeitos a 1 de dezembro de 2023
Emitente:
Reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), referente ao primeiro trimestre de 2023
Emitente:
Reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), referente ao segundo trimestre de 2023
Emitente:
Altera o ponto 11.1 do Aviso n.º 18404/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 25 de setembro de 2023 - apoio à criação de ecopontos florestais ou de compostagem
Emitente:
Altera o ponto 11.1 do Aviso n.º 19669/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2023 - atribuição de apoio financeiro a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa
Emitente:
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