Diário da República n.º 233/1982, Série I de 1982-10-08

Aprova as normas de acesso, mudança de carreira e transferência do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito alemão Adolf Schmalz

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 2 lugares de assessor, letra B

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

Torna público que Portugal depositou a Carta de Confirmação e Adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Autoriza a emissão de um cartão provisório de identificação de pessoa colectiva ou entidade equiparada

Estabelece normas que possibilitem a entrada em funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 da Escola Preparatória da Praia do Ribatejo