Autoriza a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços Montagem e Desmontagem dos Pavilhões de Portugal na Hannover Messe 2022, e Serviços Conexos
Consolidação definitiva, no mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, da mobilidade do assistente técnico António Manuel Ginestal Machado Monteiro Albuquerque