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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata
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Subdelegação de competências no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa, no âmbito de fornecimento de combustíveis rodoviários
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Autorização da mobilidade intercarreiras da assistente técnica Maria de Fátima de Jesus Gomes
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Promoção ao posto de cabo por habilitação com curso adequado do guarda principal de cavalaria António David da Silva Fernandes
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Punição do guarda principal Nuno Alfredo Tsinina Nunes da Guarda Nacional Republicana
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Retifica o Aviso n.º 14798/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2021
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019
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Nomeia o Dr. Rui António Correia Monteiro para integrar o conselho consultivo do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., pelo período de três anos
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Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Miguel Mendes Serrão, cédula profissional n.º 8788-L
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Pena disciplinar de 45 dias de suspensão do exercício da profissão aplicada à Dr.ª Lisete Rodrigues, cédula n.º 5080-C
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Delegação de competências para presidir ao júri de provas de agregação requeridas pelo Doutor Paulo Jorge dos Santos Almeida
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Delegação de competências para presidir ao júri de provas de agregação requeridas pelo Doutor José Luís Valente de Oliveira
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Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado de nível inicial na área científica de Engenharia Civil
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Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado de nível inicial na área científica de Ciências e Engenharia dos Materiais
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Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado de nível inicial na área científica de Biologia
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Alteração do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Ciências Farmacêuticas
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