Projecto de decisão relativo à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Casa e Quinta da Boaviagem, Capela, Alameda de Oliveiras e Cruzeiro, Lugar de Além Rio, freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Margarida Maria Vieira Crespo
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Elsa do Rosário Rodrigues Meca de Figueiredo
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria de Fátima de Aguiar Monteiro
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Ana Paula Carrera Carvalho Filipe