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Diário do Governo n.º 247/1972, Série I de 1972-10-23
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Diário do Governo n.º 247/1972, Série I de 1972-10-23
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7 de 7 resultados
Declaração
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 19 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Portaria n.º 626/72
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província de Macau para 1972
Emitente:
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Aviso
Torna público ter o Governo Marroquino aderido à Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 627/72
Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento de despesa em vigor do Hospital do Ultramar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Portaria n.º 628/72
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela do despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Moçambique
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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