Diário da República n.º 249/1981, Série I de 1981-10-29

De ter sido rectificada a Portaria n.º 840/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto n.º 113/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto n.º 114/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 5 de Setembro de 1981

Adita um n.º 4 ao n.º 1.º do Aviso n.º 10/81, de 16 de Julho

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa

Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Argentina

Aprova o Acordo de Supressão de Vistos entre Portugal e a República de São Marinho

Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo das Filipinas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio à Racionalização do Emparcelamento»

Promulga por um ano o regime de instalação da Escola de Enfermagem de Vila Real

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 20 g por outra de 15 g em produtos fitofarmacêuticos com base em fosmete

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo