Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores
Torna público terem sido emitidas notas, em 21 de Dezembro de 2005 e em 16 de Setembro de 2008, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 2004
Torna público terem sido, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Âmbito da Informática Jurídico-Documental, assinado em Maputo em 10 de Abril de 1995
Torna público terem, em 6 de Novembro e em 1 de Dezembro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Instalação e Funcionamento do Centro de Formação e Investigação Jurídica e Judiciária, assinado em Maputo em 14 de Abril de 1995
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Fidalgo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 213-AFN)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade da Brejoeira - Empreendimentos Turísticos e Agricultura, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Brejoeira, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Brejoeira», sito na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal (processo n.º 4118-AFN)
Cria a zona de intervenção florestal de Lombo, Chacim, Olmos e Morais, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Chacim, Olmos e Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros (ZIF n.º 38, processo n.º 110/07-AFN)
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009
Emitente:
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