Diário da República n.º 257/1993, Série I-B de 1993-11-03

Ratifica o Plano Director Municipal de Santiago do Cacém

Autoriza a matrícula de veículos em fim de série com isenção das normas relativas a gases de escape

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 54/88, de 27 de Janeiro, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar

Actualiza o quantitativo das participações emolumentares dos conservadores e notários e dos oficiais de registos e do notariado

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 655/87, de 28 de Julho

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Tábua

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Poiares

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Oliveira de Azeméis

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São João da Madeira

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Portimão

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Faro

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santa Maria da Feira

Declara instalados a partir de 1 de Janeiro de 1994 vários tribunais

Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

Altera a designação, o plano de estudos e a regulamentação do curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, criado pela Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, e ministrado pela Universidade Aberta

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Civil e do Ambiente e regulamenta o respectivo curso

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Primário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal