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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério
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Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto n.º 45116, que promulga o Regulamento da Pesca Praticada por Amadores (Pesca Desportiva)
Emitente:
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)
Emitente:
Adia a realização das eleições dos vogais dos corpos administrativos de todas as províncias ultramarinas e prorroga o mandato dos actuais vogais eleitos
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau
Emitente:
Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar
Emitente:
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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