Diário da República n.º 261/1980, Série I de 1980-11-11

De ter sido rectificada a Resolução n.º 329/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 454/80, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980

Reorganiza a Guarda Fiscal

Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital

Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial das Fontainhas

Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila

Autoriza o Serviço de Estrangeiros a microfilmar a documentação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade de Farizoa» e «Herdade dos Lázaros»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada