Diário do Governo n.º 266/1961, Série I de 1961-11-16

Substitui, no respeitante ao comando da 3.ª região aérea, o quadro do pessoal referido no mapa X anexo à Portaria n.º 18028

Dá nova redacção à alínea f) do § 3.º do artigo 7.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério) - Prorroga por 30 dias o prazo de abertura do concurso para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que está decorrendo

Reforma o guarda do cemitério português de Richebourg l'Avoué, em França, e cria o quadro de pessoal daquele cemitério

Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso extraordinário documental para oficiais veterinários do quadro permanente

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Moçambique

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério