Diário da República n.º 27/1984, Série I de 1984-02-01

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Armando Nunes de Freitas do cargo de embaixador de Portugal em Lagos

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca para o cargo de embaixador de Portugal em Lusaka

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz para o cargo de embaixador de Portugal em Havana

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Lagos

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo de embaixador de Portugal no Cairo

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Cabral de Moncada para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira para o cargo de embaixador de Portugal no Cairo

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 28-N/83, publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 23 de Dezembro de 1983 (reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria)

Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo de adaptação ao Código Cooperativo das cooperativas de 1.º grau e grau superior legalmente constituídas ao abrigo da legislação anterior

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 16 de Dezembro de 1983, o NRP Mira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, no ano de 1983, no montante de 1023 contos

De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério para o ano de 1984 no montante de 2598200 contos

Torna obrigatória a inscrição no regime geral da segurança social dos trabalhadores integrados nos quadros da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., oriundos das autarquias locais, serviços municipalizados ou federações de municípios

Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

Torna público terem diversos países feito parte da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Torna público ter o Encarregado de Negócios de Portugal em Paris depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que Modifica a Convenção Relativa às Exposições Internacionais

Fixa o período de conservação de documentos do Fundo de Abastecimento

Actualiza a regulamentação e o quantitativo do prémio com o mesmo nome - Prémio Banco Português do Atlântico - destinado a contemplar o melhor aluno finalista do curso geral de Administração e Comércio da Escola Secundária de Alcobaça

Estabelece disposições relativas ao averbamento da categoria profissional de transferista

Fixa as margens máximas de comercialização da batata de consumo