Diário da República n.º 272/1988, Série I de 1988-11-24

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças no montante de 137465 contos

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Publica o novo modelo n.º 8 da relação a que se refere o artigo 47.º do Código do Imposto Profissional, aprovado por despacho de 18 de Agosto de 1988

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9756653 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

Cria no grupo do pessoal técnico superior do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho um lugar de assessor

Cria no quadro de pessoal constante do anexo II ao Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho, um lugar de assessor, letra B

Fixa a nova estrutura curricular para o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro. Altera o anexo I da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 942/87, de 16 de Dezembro, e 581/88, de 23 de Agosto