Diário do Governo n.º 273/1954, 1º Suplemento, Série I de 1954-12-07

Fixa os novos vencimentos do comandante militar da Guiné

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau, Timor e Estado da Índia e a diversos organismos dependentes do Ministério - Mantém em vigor no ano de 1955 o disposto no artigo 86.º do Decreto n.º 38084, no Decreto n.º 39890 e as percentagens estabelecidas ao abrigo das Portarias n.os 14468,14689 e 14788

Aprova os orçamentos das receitas e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano económico de 1955

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito de Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar para o ano económico de 1955