Diário da República n.º 284/1993, Série I-B de 1993-12-06

Adita um n.º 8.º-A à Portaria n.º 606-A/93, de 28 de Junho (cria o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários)

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor informático principal na carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). Revoga as Portarias n.os 1227/90, 244/92 e 840/92, de 21 de Dezembro, 26 de Março e 29 de Agosto

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia do Ambiente e em Engenharia Biotecnológica no Instituto Superior de Matemática e Gestão (ISMAG), em Lisboa

Estabelece as normas a que obedece o desenvolvimento do Programa de Transplantes nas unidades hospitalares. Revoga a Portaria n.º 130/92, de 29 de Fevereiro

Regulamenta a disciplina de utilização das águas de regadio, levadas e respectivas obras de conservação, instituída pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/92/M, de 25 de Agosto