Diário da República n.º 294/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-12-21

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a António dos Santos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Baptista Domingos Joaquim Lourenço

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos Santos Fortes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Mendes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio de Moura Semedo

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jove Cardoso Duarte

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miryan Celia Munoz

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lourença Maria Filomena Teixeira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Antónia Borges Varela

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa Augusta Filipa

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Damata Mendes Pires

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Irlando Vieira Monteiro

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Sanches

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José de Brito Moreira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lídia Mendes Veiga

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela

Indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a José Augusto Couto Magalhães Oliveira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Júlio Soares Sanches

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy