Diário da República n.º 295/1992, Série I-B de 1992-12-23

Aprova o Programa das Artes e Ofícios Tradicionais

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira técnica superior

Reconhece como adequados ao provimento em lugar de ingresso da carreira de técnico-adjunto de arquivo, constante do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, vários cursos de formação profissional

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na parte referente aos técnicos superiores de saúde e aos técnicos de serviço social

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e de técnico de serviço social

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social

Ratifica o Plano de Pormenor da Palmatória, na Covilhã

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Covilhã

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Orizicultura do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)

Atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) competência para a execução processual e o pagamento das ajudas comunitárias específicas a favor dos produtores afectados pela seca de 1991-1992

Estabelece normas relativas aos cursos de formação especializada para o exercício de cargos de gestão pedagógica e administrativa, designadamente para o cargo de director executivo