Diário da República n.º 299/1978, Série I de 1978-12-30

Aprova a Tabela de Percentagem de Desvalorização Funcional para Uso das Juntas da ATFA

Autoriza várias alterações os orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, adoptada em 1972 pela Conferência Internacional da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima (IMCO)

Torna público que, no dia 16 de Novembro de 1978, foi celebrado um Protocolo Relativo à Colaboração no Domínio da Saúde entre o Ministério dos Assuntos Sociais da República Portuguesa e o Ministério da Saúde da República Socialista da Roménia

Torna público terem os Governos do Japão e da República de Malta notificado, em 6 de Julho e 2 de Agosto findos, respectivamente, a aprovação dos Estatutos da Organização Mundial de Turismo

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de rubricas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério