Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30

Altera a alínea 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro [fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)]

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, constante do anexo à Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 959/94, de 26 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco, e substitui a planta anexa a referida portaria

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Design e em Design Industrial, ministrados na Escola Superior de Artes e Design (ESAD)

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria Contabilística e Administração Empresarial e regulamenta os respectivos cursos e condição de acesso

Fixa o valor das participações financeiras a conceder pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a empreendimentos objecto de financiamento por fundos comunitários obtidos pelas autarquias locais através de programas operacionais específicos