Diário do Governo n.º 31/1964, Série I de 1964-02-06

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga as Portarias n.os 16993, 19686 e 20183

Torna público ter o Governo do Congo (Léopoldville) informado que escolheu as letras CGO como sinais distintivos da placa de registo de automóveis em trânsito internacional

Torna público terem sido depositados junto do secretário-geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação, por parte de Portugal, do Convénio Internacional do Café, aprovado em 28 de Setembro de 1962 pela Conferência das Nações Unidas sobre o Café