Diário do Governo n.º 31/1974, Série I de 1974-02-06

Ao Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que promulga o diploma orgânico dos serviços dos Correios e Telecomunicações do Ultramar

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas para o ano de 1974

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima para o ano de 1974

Declara constituída a Câmara dos Revisores Oficiais de Contas

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Dezembro de 1973, o navio Niassa

Cria a Biblioteca Popular de Ludlow, Massachusetts, Estados Unidos da América, para funcionar na Escola Portuguesa Professor Marcelo Caetano

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 429/73, de 25 de Agosto

Determina várias providências relativas ao regime de preços e comercialização do bacalhau salgado seco