Diário do Governo n.º 38/1959, Série I de 1959-02-19

Inclui a Câmara Municipal de Miranda do Corvo nas relações n.º 1 (grupo F) e n.º 2 anexas à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar a taxa e sobretaxa, respectivamente, de 6 e 10 por cento sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro municipal

Fixa as taxas a cobrar sobre as mercadorias entradas por via postal e de produção local, de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1959, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência ao distrito autónomo de Angra do Heroísmo - Rectifica o despacho inserto no Diário do Governo n.º 283, de 30 de Dezembro de 1958

De receita e despesa para 1959 da missão botânica de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1959 da missão de biologia marítima

De receita e despesa para 1959 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé