Diário do Governo n.º 39/1975, Série I de 1975-02-15

Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy

De ter sido rectificada a Portaria n.º 860/74, de 31 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Cabo Verde para 1974

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde para 1974

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe para 1974

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de S. Tomé e Príncipe para 1974

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Angola para 1974

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Angola para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Angola para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Angola para 1974

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para 1974

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Moçambique para 1974

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Macau para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Macau para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Macau para 1974

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Timor para 1974

Altera o orçamento privativo das forças navais de Timor para 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fibras artificiais e sintéticas

Fixa os preços máximos de venda de arroz branqueado de origem estrangeira

Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura

Aprova, para ratificação, o Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa