Diário da República n.º 39/1979, Série I de 1979-02-15

Reestrutura o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP. Revoga os Decretos-Leis n.os 36/75, de 31 de Janeiro, 13/76, de 14 de Janeiro, e 348-A/76, de 12 de Maio

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 304/78, de 12 de Outubro, que estabelece as normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção

Torna público o Protocolo Comercial entre a República Portuguesa e a República de Cuba

Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Quinta de S. João»

Revoga a Portaria n.º 684/75, de 21 de Novembro, que expropria o prédio rústico denominado «Quinta da Vargem e Anexos», sito nas freguesias de Unhais da Serra e Erada