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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de março de 2012
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Nomeação do Tenente-Coronel PILAV João Manuel Cardeiro Caldas, em substituição do Coronel PILAV Rui Pedro Matos Tendeiro
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Nomeação do Tenente-Coronel INF Sérgio Augusto Valente Marques, em substituição do Tenente-Coronel INF Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia
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Nomeação do major-general Amândio Manuel Fernandes Miranda, em substituição do major-general João Luís Ramires de Carvalho Cordeiro
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Louvor atribuído à tenente NIP 133173-G, Sandra Cristina Bernardes Mendes
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Passagem à situação de reforma do SAJ MMA SUPRAPPe 072015-B, Vítor Hugo Loureiro da Silva Melo
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Passagem à situação de reforma do MAJ PIL RES-QPfe 016457-H, José Carlos Couto de Morais Sarmento
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Atribuição de medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Dafundo
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Retifica a lista de trabalhadores aposentados no decurso de 2011
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