Diário do Governo n.º 44/1973, Série I de 1973-02-21

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné para o ano de 1972

Determina que o navio-depósito Santo André passe ao estado de armamento, na situação de disponibilidade

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas as Portarias n.os 386/72, 441/72 e 442/72, que fixaram as características de vários combustíveis

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 50$00 e 100$00 a lançar em circulação na província da Guiné

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

Introduz alterações no Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º 17855, de 23 de Julho de 1960

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1060, I-1061 e I-1062