Diário do Governo n.º 44/1974, Série I de 1974-02-21

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

Permite a importação, sob regime de draubaque, de patelas de vidro óptico, compreendidas no artigo 70.18.02 da Pauta de Importação

Acrescenta uma disciplina no anexo D do Regulamento da Escola Náutica «Infante D. Henrique» e substitui o anexo I ao mesmo Regulamento

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

Introduz um ajustamento no Plano das Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

Substitui o mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 57/73, de 30 de Janeiro

Prorroga até 17 de Agosto de 1974 o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 314/72, de 17 de Agosto, em relação às embalagens de determinados produtos

Introduz uma alteração no quadro a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 671/73, de 8 de Outubro, que fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais