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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Nuno Miguel da Costa Araújo, os poderes para a prática de vários atos e designa para o substituir nas suas ausências e impedimentos o adjunto Bruno Miguel Adrego Maia
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Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei
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Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 13643/2015 - Lista definitiva dos candidatos excluídos e notificação para a Prova Escrita de Conhecimentos
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Homologação da lista de classificação final de estágio dos TATAE referente ao concurso interno de ingresso de TATAE, nível 1, grau 2 - 700 lugares
Emitente:
Procede à delegação de competências nos Chefes dos Departamentos Marítimos
Emitente:
Delegação de competências do Secretário de Estado da Administração Interna, no chefe de gabinete, o licenciado Adelino Gonçalves Mendes
Emitente:
Declaração de retificação e republicação do Despacho n.º 2689/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016, relativo à atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios
Emitente:
Concessão, a título póstumo, da medalha de mérito de proteção e socorro, no grau cobre e distintivo azul, a Telmo José Conceição Lopes, bombeiro da Força Especial de Bombeiros
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante do Destacamento de Intervenção de Aveiro
Emitente:
Estabelece que, para efeitos estatísticos de sinistralidade rodoviária, os dados relativos aos feridos graves devem ter como fonte a base de dados dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH)
Emitente:
Delega competências na Chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Elisabete da Costa Matos, com a faculdade de subdelegação de poderes
Emitente:
Designa a licenciada Sónia Raquel dos Santos Gonçalves para exercer as funções de adjunta no gabinete da Ministra da Justiça
Emitente:
Designa a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Política da Justiça
Emitente:
Procedimento concursal comum para recrutamento de 1 técnico superior (jurista)
Emitente:
Consolidação definitiva de mobilidade na carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do IRN, I. P., da assistente operacional, Sara Sofia Palma de Castro
Emitente:
Determina a cessação das funções do licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas, como adjunto do gabinete da Secretária de Estado da Cultura
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Designa a licenciada Dalila Josué da Costa Romão, como adjunta do Gabinete
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