Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24

Torna público ter o Governo da Jugoslávia sucedido, em 12 de Março de 2001, à Convenção sobre um Código de Conduta de Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974

Torna pública a ratificação ou adesão de vários Estados ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

Torna público ter, por nota de 24 de Dezembro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter o Kuwait depositado, no dia 21 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985

Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2000, o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter, em 14 de Novembro de 2001, o Governo da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2002, o Governo da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 27 de Agosto de 2002, o Governo da Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 3 de Setembro de 2002, o Governo das Maldivas depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2000, o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas no 9.º Encontro das Partes em Montreal em 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 7 de Março de 2001, o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 24 de Dezembro de 2001, o Governo da República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Emprobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter, em 18 de Outubro de 2001, o Governo do Burúndi depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau da Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 29 de Março de 2001, o Governo da Roménia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991

Torna público ter, em 27 de Novembro de 2002, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958

Torna público ter, em 27 de Novembro de 2002, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na sua capacidade de depositário e referindo-se ao depósito da notificação C.N.118.1997.Treaties-2, de 8 de Abril de 1997, relativa à aprovação pelo Governo da Dinamarca da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991, comunicado que, numa comunicação recebida em 12 de Dezembro de 2001, o Governo da Dinamarca declarou que a presente Convenção deve aplicar-se às ilhas Feroé e Gronelândia a partir de 14 de Março de 1997

Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2001, o Governo do Principado do Listenstaina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971

Torna público ter, em 31 de Outubro de 2001, o Governo da República de Cuba depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971

Torna público ter, em 24 de Outubro de 2001, o Governo do Mónaco depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), adoptado em Genebra em 1 de Setembro de 1970