Diário da República n.º 48/1978, Série I de 1978-02-27

Defere o pedido de extradição relativo ao cidadão espanhol Juan Francisco Moran Dominguez

Nomeia dois membros para a comissão administrativa das empresas do grupo Handy

Defere o pedido de extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe Carlos António Batista de Sousa

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro

Derroga a Portaria n.º 496/76, de 6 de Agosto, relativa ao prédio rústico Guerreira

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1395, I-1451, I-1452 e I-1478, com os n.os NP-1559, NP-1560, NP-1561, NP-1562 e NP-1563

Altera os n.os 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da Portaria n.º 638/77, de 7 de Outubro, relativa ao exame e concursos de admissão ao internato de especialidades instituído pelo Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro