Diário da República n.º 52/2012, Série I de 2012-03-13

Revoga o Código Florestal

Aprova o Regulamento do Apoio à Internacionalização das Artes

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2012

Aprova a Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotada em Sófia, a 27 de fevereiro de 2001

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular da China no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 7 de novembro de 2010

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Abu Dhabi em 19 de novembro de 2011

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Luanda em 22 de fevereiro de 2008

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Território

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária

Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais